Atestado24h
Atestado24h

Política de Privacidade

Última atualização: 01 de Janeiro de 2024

1. Introdução

O Atestado24h está comprometido em proteger sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone
  • Dados de saúde: sintomas relatados, histórico médico informado
  • Dados de localização: cidade e estado
  • Dados de pagamento: informações de transações PIX

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

  • Prestação dos serviços de teleconsulta médica
  • Emissão de atestados médicos
  • Processamento de pagamentos
  • Comunicação sobre o serviço
  • Cumprimento de obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular
  • Execução de contrato
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Tutela da saúde (para dados sensíveis)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Médicos parceiros (para avaliação e emissão de atestados)
  • Processadores de pagamento (exclusivamente para transações)
  • Autoridades competentes (quando exigido por lei)

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia de ponta a ponta
  • Servidores seguros com certificação SSL
  • Controle de acesso restrito
  • Monitoramento contínuo de segurança

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos seus dados
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento

8. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis, especialmente os relacionados à guarda de prontuários médicos.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência na plataforma. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

10. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: