Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Atestado24h, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Atestado24h é uma plataforma de teleconsulta médica que oferece:

• Consultas médicas online via questionário estruturado
• Emissão de atestados médicos por profissionais com CRM ativo
• Verificação de autenticidade de atestados emitidos

3. Regulamentação

Nossos serviços são prestados em conformidade com a Resolução CFM nº 2.299/2021, que regulamenta a telemedicina no Brasil. Todos os médicos que atuam em nossa plataforma possuem registro ativo no Conselho Regional de Medicina.

4. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar acompanhado de responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Possuir CPF válido e ativo
• Concordar com estes Termos de Uso

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas sobre sua condição de saúde
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos
• Não compartilhar ou revender atestados emitidos
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso

6. Limitações do Serviço

O Atestado24h não substitui o atendimento médico presencial em casos de emergência. Em situações de risco de vida, procure imediatamente o serviço de emergência mais próximo.

7. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados via PIX de forma instantânea. Consulte nossa Política de Reembolso para mais informações sobre devoluções e cancelamentos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade do Atestado24h e está protegido por leis de direitos autorais.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (41) 98809-2345
• Endereço: Rua Miguel Brenner, 87 - Curitiba/PR